Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 1634/07) no mínimo
interessante, se comparado com tantos outros apresentados na Casa Legislativa. De autoria do deputado João Dado (PDT-SP), o projeto prevê a proteção das abelhas polinizadoras. Para justiçar o seu projeto, o parlamentar alega que as abelhas polinizadoras “prestam um serviço ambiental de conservação da biodiversidade, com reflexos na agricultura, na reprodução da flora e na manutenção ou recomposição de ecossistemas”.
Com base em dados científicos, o deputado João Dado cita o que os especialistas internacionais chamam de “colony collapse disorder” (desordem de colapso da colônia). “A drástica redução das colônias pode trazer prejuízos para a biodiversidade, a agricultura, a indústria e o comércio de produtos derivados do pólen e do mel, como geléia real e própolis”, lembra Dado.
O Projeto de Lei do deputado João Dado, que altera as leis 5.197/67 (que garante proteção às espécies ameaçadas de extinção) e 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), será discutido e votado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na seqüência na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. Pela importância da matéria, o PL deve ser aprovado em plenário com facilidade.
Serviço:
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